O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, resolve:
I - Designar o servidor JOÁS GOMES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Portador do CPF nº 024.690.077-63 e RG 1.090.452-ES, para responder pelos serviços da Secretaria da Câmara Municipal de Barra de São Francisco – ES enquanto durar a licença requerida pelo Agente Administrativo.
II – Conceder ao servidor designado o pagamento de 40% (quarenta por cento) do valor da remuneração do cargo de Agente Administrativo, a ser acrescido à remuneração do cargo originário do servidor, nos termos da Lei 116/1998 de 02 de dezembro de 1.998.
III – Autorizar o Setor Contábil da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 40% (quarenta por cento) do valor da remuneração do cargo de Agente Administrativo ao servidor Joás Gomes de Oliveira.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Barra de São Francisco, aos 13 de agosto de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.