RESOLUÇÃO n° 01, de 20 de março de 2023

 

ALTERA ART. 27 E ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, abaixo-assinada, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 23 e 24 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que no plenário aprovou e ele promulga a seguinte, resolução:

 

Art. 1º O Art. 27 da Resolução nº 001/2015, passará a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 27 Fica criado no âmbito do Poder Legislativo o cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete, com a carga horária de 40 horas semanais e nível médio de escolaridade.

 

ANEXO I

 

Nomenclatura do Cargo

Quantidade

Horas Semanais

Requisitos Básicos para preenchimento

Chefe de gabinete

Omissis...

Diretor de RH

Omissis...

Assessor Jurídico

Omissis...

Assessor de imprensa e Comunicação

Omissis...

Assessor parlamentar

Omissis...

Assessor Contábil

Omissis...

Assessor Administrativo

Omissis...

Assessor Especial de gabinete

01

40

Omissis...

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala Hugo de Vargas Fortes, 20 de março de 2023.

 

ADEMAR ANTÔNIO VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal

 

Rafael Malaquias Venâncio

Vice-Presidente

 

Leandro Gomes dos Santos 

1º Secretário

 

Elivan Ramos Nascimento

2º Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.