RESOLUÇÃO 3, de 02 de janeiro de 2025

 

ALTERA ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que no plenário aprovou e ele promulga a seguinte: Resolução:

 

Art. 1º Altera o Anexo I – DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO da Resolução nº 001/2015, passará a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

Nomenclatura de Cargo

Quantidade

Horas semanais

Requisitos básicos para preenchimento

Chefe de Gabinete

01

30

Ensino Fundamental completo

Diretor de RH

01

30

Ensino médio completo

Assessor Jurídico

01

20

Curso de nível superior completo e registro junto a OAB,

profissional habilitado em Direito

Assessor de Imprensa e Comunicação

01

30

Ensino médio completo

Assessor Parlamentar

14

30

Ensino fundamental completo

Assessor Contábil

01

20

Curso de nível superior completo e registro no CRC, profissional

habilitado em contabilidade

Assessor Administrativo

05 (cinco)

30

Ensino fundamental

Assessor Especial de Gabinete

02

40

Ensino médio completo.

Nomenclatura do Cargo

Quantidade

Horas Semanais

Requisitos Básicos para preenchimento

Chefe de Gabinete

01

30

Ensino Fundamental

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala Hugo de Vargas Fortes, 02 de janeiro de 2025.

 

EMERSON LIMA

Presidente da Câmara Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.