ALTERA
A ARTIGO 16, INCISO IV, ALINEA “X” DA LEI Nº 075/2008 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra de São Francisco, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições regimentais, decreta:
Art. 1º Fica alterada o Art. 16, inciso IV, Alínea “x” da Lei nº 075/2008 de 20 de outubro de 2008, que passará ter a seguinte redação:
Art. 16 Omissis
Inciso IV – Vila Paulista:
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 015/1990, de 12 de março de 1990.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 01 de setembro de 2025.
EMERSON LIMA
PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.