ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 817, DE 19 DE
MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra de São FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições, decreta:
Art. 1º Inclui, ao art.
1º da Lei Municipal nº 817, de 19 de março de 2018, o parágrafo único com a
seguinte redação:
§ 1º Omissis...
§ 2º Omissis...
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário na forma do § 1º, art. 2º do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 13 de outubro de 2025.
EMERSON LIMA
PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.