A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições, decreta:
Art. 1° Ficam criados na
estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação os seguintes
cargos:
I - 01 (um) cargo de provimento em comissão de Subsecretário
Administrativo Municipal de Educação, para as áreas de transporte escolar,
controle de frota, controle de diárias, controle de pessoal, atestados de
exercício.
II - 03 (três) cargos de provimento em comissão de Chefe de
Gabinete, assim distribuídos:
a) 01 (um) chefe de gabinete para o Secretário Municipal;
b) 01 (um) chefe de gabinete para cada subsecretaria.
III - 03 (três) cargos de provimento em comissão de secretária
executiva;
IV - 01(um) cargo de provimento em comissão de Coordenador de
Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3° Os cargos criados
por esta Lei terão carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 4° As funções e
remunerações dos cargos criados estão contidos no Anexo I desta Lei.
Art. 5° Esta Lei entra em
Vigor na data de sua publicação.
Sala Hugo de Vargas
Fortes, 07 de fevereiro de 2022.
ADEMAR ANTÔNIO
VIEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.
ANEXO I
CARGO: SUBSECRETÁRIO
ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATRIBUIÇÃO: CONTROLE DE TRASNPORTE ESCOLAR, CONTROLE DE FROTA,
CONTROLAR PAGAMENTO DE DIÁRIAS, CONTROLE DE PESSOAL A SER ENCAMINHANDO PARA AS
ESCOLAS OBSERVANDO O QUANTITATIVO DE ALUNOS, CONTROLE DE PESSOAL INCLUSIVE
ATESTADOS MÉDICOS.
CARGA HORÁRIA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS
REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS)
CARGO: CHEFE DE GABINETE
ATRIBUIÇÃO: EMISSÃO E CONTROLE DE CORRRESPONDÊNCIAS E DOCUMENTOS,
CONTROLE DE ARQUIVO, RECEPCIONAR AUTORIDADES E MUNÍCIPES, PARTICIPAR DE
REUNIÕES QUE LHE FOREM DELEGADAS A REPRESENTAR A SECRETARIA
REMUNERAÇÃO: R$ 1.901,63
CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA
ATRIBUIÇÃO: RECEPÇÃO DE PESSOAS, REDAÇÃO DE DOCUMENTOS, CONTROLE DE
CORRESPONDÊNCIAS FÍSICAS E POR EMAIL, CONTROLAR A LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DO
SETOR DE TRABALHO.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.400,00
CARGO: COORDENADOR DE ALMOXARIFADO
ATRIBUIÇÃO: CONTROLE DE ESTOQUE, RECEBIMENTO DE MERCADORIAS,
LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS, MANTER ATUALIZADO O PROGRAMA ELETRÔNICO DE PATRIMÔNIO
COM ATUALIZAÇÃO DIÁRIA DE ESTOQUE, FAZER O REGISTRO DAS MERDORIAS RECEBIDAS E
DISPENSADAS. REMUNERAÇÃO: R$ 1.400,00