Ementa: Fica anulada, no vigente orçamento, a importância de Cr$ 7.200,00 (sete mil e duzentos cruzeiros) da verba 221.8.38.4 – Despesas Diversas – Contribuição para o Ensino Primário
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/08/1948