Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTARES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/10/1954

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA40/1952 17/12/1952MENCIONAExerc?cio de 1953

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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