Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE UMA ÁREA DE TERRENOS, SITO NA RUA PERNAMBUCO, NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES, PARA O GINÁSIO SÃO FRANCISCO, ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA O MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO E DO PAGAMENTO DA LUZ ELÉTRICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/06/1955