Ementa: Fica por força desta Lei, doado ao Senhor Dorico Cipriano da Silva, o trecho de terra do Leito Velho ou antigo Rio Itaúnas, no percurso que o referido rio faz por sua propriedade, na Vila Landinha, nesta cidade.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/05/1962