Ementa: Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a construir uma casa de escola, na propriedade do Sr. José de Souza Mello, Córrego Beija-flor, Distrito de Santo Agostinho, neste Município.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/08/1970