Ementa: Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a construir uma escola, com dois salões, na propriedade do Sr. Albertino Rodrigues da Silva, Córrego Santo Agostinho, Distrito de Santo Agostinho, neste Município.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/08/1970