Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA35/1973 26/11/1973MENCIONAExerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA35/1973 26/11/1973MENCIONAExerc?cio

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