Ementa: Ficam aprovados os termos do Convênio nº 12/75 com a S.C.C., constituído de três cláusulas, para execução de serviços de conservação da Escola de 1º e 2º Graus 'João XXIII', deste município.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/12/1975