Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial na quantia de Cr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/03/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.