Ementa: A Administração do Município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, reger-se-á, pelos critérios estabelecidos pela presente Lei:
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/07/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA07/1979 30/06/1979INCLUICria 02 cargos de Motorista
LEI ORDINÁRIA05/1978 15/05/1978INCLUICargo de provimento efetivo denominado encarregado de cadastro no servi?o de fiscaliza??o da divis?o da Fazenda

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