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  LEI ORDINÁRIA 02/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica declarada, para todos os fins e efeitos legais, como de utilidade pública o CENTRO COMUNITÁRIO DE CACHOEIRINHA DO ITAÚNAS, neste município.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/03/1986

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