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  LEI ORDINÁRIA 16/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede isenção e/ou redução no pagamento de taxas de serviços públicos cobrados na construção de sepulturas em caráter perpétuo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/05/1989

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LEI ORDINÁRIA45/2008 02/07/2008INCLUIInciso III ao art. 1?

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