Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO A CEDER EM REGIME DE COMODATO, OS ESTABELECIMENTOS FÍSICOS DA ESCOLA LOCALIZADA NO MORRO DO CRUZEIRO S/N, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/1994

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