Ementa: OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO A COMPROVAREM O CONTROLE DE ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS REALIZADOS EM MATADOURO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.