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  LEI ORDINÁRIA 68/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE UMA ÁREA DE 59.700 M² (CINQUENTA E NOVE MIL E SETECENTOS METROS QUADRADOS) QUE CONFRONTA COM O CLUBE VALE DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/1996

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