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  LEI ORDINÁRIA 89/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA QUE CONFRONTA COM A VILA VICENTE, PARA EFEITO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E REFLORESTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/12/1996

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LEI ORDINÁRIA112/1998 23/11/1998MENCIONA

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