Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO RURAL, COM 4.147 (QUATRO MIL CENTO E QUARENTA E SETE METROS), NO CÓRREGO DA LAJE E CÓRREGO ITAUNINHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1999

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