Ementa: CRIA CARGOS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBORDINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE SEU PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/05/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA22/2001 03/04/2001ALTERAVencimento do Cargo de Gerente de Educa??o Ambiental

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