Ementa: CRIA CARGO COMISSIONADO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/09/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997INCLUI1 Cargo de Assessor Especial de Secretaria no Anexo II
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997ALTERAVencimento do Cargo de Assessor Especial de Secretaria

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.