Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE LOTES DO LOTEAMENTO VILA VICENTE, POR UMA ÁREA DE TERRAS DE VILA SANTO ANTONIO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.