Ementa: AUTORIZA A RETOMADA DO TERRENO ADQUIRIDO PARA A CONSTRUÇÃO DO IFES, MEDINDO 565.600,00 M² (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS METROS QUADRADOS) SITUADO NO CÓRREGO ITAÚNAS, NESTE MUNICÍPIO E SUA PERMUTA PELO TERRENO MEDINDO 580.405,76M2 (QUINHENTOS E OITENTA MIL, QUATROCENTOS E CINCO METROS E SETENTA E SEIS CENTÍMETROS QUADRADOS), PERTENCENTE AO SR. HIRAN SABINO COIMBRA SITUADO NO CÓRREGO VALÃO FUNDO, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO DO VALOR RELATIVO À DIFERENÇA ENTRE OS TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/07/2013