Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0469/2013, QUE AUTORIZOU A RETOMADA DO TERRENO ADQUIRIDO PARA A CONSTRUÇÃO DO IFES, MEDINDO 565.600,00 M² (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS METROS QUADRADOS) SITUADO NO CÓRREGO ITAÚNAS, NESTE MUNICÍPIO E SUA PERMUTA PELO TERRENO MEDINDO 580.405,76 M² (QUINHENTOS E OITENTA MIL, QUATROCENTOS E CINCO METROS E SETENTA E SEIS CENTÍMETROS QUADRADOS), PERTENCENTE AO SR. HIRAM SABINO COPIMBRA SITUADO NO CÓRREGO VALÃO FUNDO, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO DO VALOR RELATIVO À DIFERENÇA ENTRE OS TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.