Ementa: CRIA NESTE ATO O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRENE RIBEIRO DA SILVA PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 05 ANOS, PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/09/2015