Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 810, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2018 A 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA810/2017 01/01/2017MENCIONAPPA - 2018/2021

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