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  RESOLUÇÃO 02/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 034/2017 DE 20 DE JUNHO DE 2017 ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. (INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO AO SETOR DE ROCHAS ORNAMENTAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2018

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