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  PORTARIA 51/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR JOÃO BATISTA OLIVEIRA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/12/2020
Local de Publicação: SITE
Data de Publicação: 31/12/2020
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