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  EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2021

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LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990ALTERAinciso I do Artigo 90

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