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  DECRETO LEGISLATIVO 02/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO – EXERCÍCIO 2016 E REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ES TC 103/2020‐2.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2022

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