Ementa: PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS, A DISTRIBUIÇÃO E O PLANTIO DA “SPATHODEA CAMPANULATA”, TAMBÉM CONHECIDA COMO “ESPATÓDEA”, “TULIPA DOGABÃO”, “XIXI DE MACACO”, “CHAMA DA FLORESTA”, E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO POR PLANTAS NATIVAS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.