Ementa: ALTERA ANEXOS DO PPA E LDO DE 2025, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.558/2024 21/10/2024ALTERAAnexos
LEI ORDINÁRIA1.207/2021 29/12/2021ALTERAAnexos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.