Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, POR SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.576/2025 02/01/2025MENCIONALOA/2025
LEI ORDINÁRIA1.558/2024 21/10/2024MENCIONALDO/2025
LEI ORDINÁRIA1.207/2021 29/12/2021MENCIONAPPA 2022-2025

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