Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR158/2025 10/11/2025MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR13/2009 30/12/2009MENCIONAArt. 61

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.