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  DECRETO LEGISLATIVO 02/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO TC-030/2010 - RELATIVO AS CONTAS DO SR. WALDELES CAVALCANTE - EXERCÍCIO 2008 - REVOGA DECRETO LEGISLATIVO 001/2015
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2016

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