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  LEI ORDINÁRIA 935/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E 5º DA LEI 581/2014 QUE INSTITUI O DIPLOMA 'PROFESSOR DO ANO' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/10/2019

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LEI ORDINÁRIA581/2014 01/12/2014ALTERAArt. 4? e 5?

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