Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI 810 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 29/2019
Nº do Processo:   321
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA810/2017 01/01/2017ALTERA Os anexos do Plano Plurianual 2018 a 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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