Ementa: PROJETO DE LEI 003/2019 -AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3/2019
Nº do Processo:   47
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.209/2021 29/12/2021MENCIONAExerc?cio de 2022.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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