Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 01/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS LANÇADOS INDEVIDAMENTE PELO FISCO E/OU IMPUGNADO PELO CONTRIBUINTE INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/06/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR98/2023 02/10/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.