LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

LEI ORDINÁRIA 132/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 079/2006 E 080/2006.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/03/2010

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Temas

DESAFETAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, DOAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	80/2006	03/07/2006	REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA	79/2006	03/07/2006	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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