Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 142/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO), DO VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA125/2010 22/02/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA171/2010 21/07/2010MENCIONA
LEI ORDINÁRIA148/2010 05/05/2010MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.