Ementa: DENOMINA A CRECHE DO MORRO DA ESTRELA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


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LEI ORDINÁRIA592/2015 16/03/2015ALTERAArt. 1?

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