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  LEI ORDINÁRIA 604/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA VIGÊNCIA NO DECÊNIO 2014/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2015

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.197/2021 20/12/2021MENCIONAPlano Municipal de Educa??o de Barra de S?o Francisco ? PME
LEI ORDINÁRIA1.197/2021 20/12/2021ALTERAArt. 1?, art. 2?, art. 3?;
LEI ORDINÁRIA1.197/2021 20/12/2021INCLUIart. 4?, art. 5?, art. 6?, art. 7?, art. 8?, art. 9?, art. 10, art. 11, e art. 12;

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