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  LEI ORDINÁRIA 750/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2017

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