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  LEI ORDINÁRIA 78/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES DE PEROBAS EXISTENTES NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2009

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LEI ORDINÁRIA249/2011 23/05/2011ALTERAArt. 1?
LEI ORDINÁRIA249/2011 23/05/2011INCLUIPar?grafo ?nico ao art. 1?

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