Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 5º-A A LEI Nº 840, DE 113 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE BARRAGENS PARA. ARMAZENAMENTO DE ÁGUA, CONSTRUÇÃO DE CAIXAS SECAS NO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, CRIA O PROGRAMA BARRAGEM LEGAL E. APOIO A ATIVIDADE RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.