Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 5º-A A LEI Nº 840, DE 113 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE BARRAGENS PARA. ARMAZENAMENTO DE ÁGUA, CONSTRUÇÃO DE CAIXAS SECAS NO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, CRIA O PROGRAMA BARRAGEM LEGAL E. APOIO A ATIVIDADE RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2019

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LEI ORDINÁRIA840/2018 13/08/2018INCLUIArt. 5?-A

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